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Meta description: Presidente do TSE, Nunes Marques dá 48h para Lula e ministério explicarem postagens institucionais em período restrito. Entenda a ação movida pelo PL.
Nunes Marques cobra explicações do governo federal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fixou o prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preste esclarecimentos formais à Justiça Eleitoral. A determinação também se estende à Federação Brasil da Esperança e ao ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
A medida exige que o governo detalhe a gestão e as publicações realizadas nos perfis e canais oficiais da administração federal durante a fase de restrições impostas pela legislação eleitoral.
Ação do Partido Liberal aponta irregularidade em redes oficiais
A notificação é fruto de uma representação motivada por uma ação do Partido Liberal (PL). Segundo a legenda de oposição, a gestão federal teria mantido a divulgação ostensiva de obras, programas sociais e balanços de governo nas redes institucionais durante um período em que a publicidade governamental sofre fortes limitações legais.
O partido sustenta que o uso das plataformas oficiais do Estado para promover atos de gestão pode desequilibrar a disputa e ferir o princípio da isonomia entre os pré-candidatos e candidatos.
O que diz a legislação sobre publicidade institucional
A Lei das Eleições estabelece regras rígidas para conter o uso da máquina pública durante o processo eleitoral. Nos três meses que antecedem a votação, a veiculação de publicidade institucional por órgãos públicos ou entidades da administração indireta fica suspensa, salvo em situações de grave e urgente necessidade pública.
Após o recebimento das justificativas enviadas pela defesa do presidente e da Secom, o TSE deverá avaliar se houve descumprimento das normas vigentes e decidir sobre eventuais sanções ou remoção de conteúdos.