Fux se posiciona a favor da absolvição total de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de fato votou pela absolvição integral do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2025. O magistrado foi o terceiro a votar no julgamento da Primeira Turma sobre a chamada "trama golpista" e as ações de 8 de janeiro.

Em uma sessão histórica que durou quase 14 horas em 10 de setembro de 2025, Fux divergiu frontalmente do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. Os principais fundamentos de seu voto foram:

• Atipicidade da Conduta: Fux argumentou que as ações de Bolsonaro não passaram do campo da "cogitação". Para o ministro, o ex-presidente apenas discutiu medidas de exceção, mas não houve a execução de um golpe de Estado.

• Falta de Nexo Causal: O ministro afirmou que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha ordenado ou tido ligação direta com os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.

• Incompetência do STF: Em suas questões preliminares, Fux defendeu que o Supremo não teria competência para julgar o caso, uma vez que os réus haviam perdido o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), e que o processo deveria ser anulado e enviado à primeira instância.

Situação Atual (Janeiro de 2026)

Apesar do voto favorável de Luiz Fux, o julgamento avançou com a formação de maioria pela condenação em outros ministros. No início de janeiro de 2026, a situação jurídica de Bolsonaro permanece complexa, com a defesa ainda tentando recursos e pedidos de prisão domiciliar (recentemente negados pelo ministro Gilmar Mendes em 16 de janeiro de 2026).