Influenciadora impedida de mudar nome da filha é processada por cartório

A influenciadora e empresária Caroline Aristides Nicolchi (26) se tornou ré em um Procedimento Comum Cível movido pela delegatária do 28º Cartório de

O Cerne do Processo

A ação judicial se origina da divulgação feita pela influenciadora, que relatou nas redes as dificuldades impostas pelo cartório para efetivar a alteração no nome da filha, mesmo dentro do prazo legal de 15 dias.

  • Acusação do Cartório: A delegatária alega veiculação de informações potencialmente danosas pela influenciadora.

  • Defesa do Cartório (via Arpen-SP): A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) afirmou que o cartório negou a mudança com base na Lei de Registros Públicos, que exige a "contestação fundamentada por aquele genitor que não participa do ato de registro". A entidade concluiu que o registrador apenas "cumpriu a função da lei".

Decisões Iniciais da Justiça

 

O juiz responsável pelo caso tomou as seguintes decisões preliminares:

  1. Segredo de Justiça: O pedido de tramitação em segredo de justiça foi indeferido, por não se encaixar nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil.

  2. Tutela Provisória (Análise Sumária): A Justiça não verificou a probabilidade do direito alegado pela autora do processo (a delegatária).

  3. Visão do Magistrado: O juiz considerou que os vídeos de Caroline narravam um episódio de sua vida pessoal sob seu ponto de vista, expressando "frustração, angústia e desconsolo", e que, por ora, a interpretação equivocada da norma por uma leiga não implicava em dano à delegatária.

Próximos Passos do Processo

O juízo determinou que a instrução processual é imprescindível para a tomada de decisão, exigindo que todas as provas sejam devidamente apresentadas:

  • A delegatária foi intimada a comparecer ao cartório para apresentar um pen drive contendo os arquivos de áudio e vídeo do circuito interno indicados na petição inicial.

  • A autora da ação também deve indicar os trechos relevantes e apresentar a transcrição dos arquivos de áudio.

 

O Que Diz a Influenciadora

Ao ser procurada pela CNN, Caroline Nicolchi alegou desconhecimento da ação e classificou-a como "sem sentido nenhum". Ela afirmou ser a principal vítima da história, alegando que o episódio lhe causou depressão pós-parto e que a pessoa responsável por entrar com a ação teria, na verdade, sido a pessoa que "gritou" durante o contato entre elas.

 

Entenda o "Caso Ariel" (Mudança de Nome)

  • O Problema: Caroline havia registrado a filha como Ariel, mas se arrependeu, temendo que a criança sofresse bullying ou confusão de gênero (o nome é considerado neutro e pediatras a tratavam no masculino).

  • Tentativa de Mudança: Com o consentimento do marido, ela tentou alterar o nome para Bela no prazo de 15 dias, amparada pela Lei de Registros Públicos (Art. 55, § 4º), que permite a reavaliação do prenome.

  • A Recusa do Cartório: O 28º Cartório de Registro Civil negou a retificação, alegando que, por ter assinado o registro inicial, ela não poderia solicitar a alteração.

  • A Decisão Final: Caroline entrou com um pedido administrativo à Corregedoria Geral de Justiça. A decisão, datada de 17 de setembro, foi favorável à influenciadora, concedendo-lhe o direito de alterar o nome da filha sem a necessidade de um processo judicial. Caroline afirmou que o cartório foi obrigado a aceitar a retificação.