Justiça está de olho em herança de Silvio Santos; quase meio bilhão está em paraíso fiscal
A Justiça de São Paulo quer realizar uma perícia na herança deixada por Sílvio Santos fora do Brasil.
Disputa Milionária: Justiça de SP Pericia Quase Meio Bilhão de Herança de Silvio Santos em Paraíso Fiscal
A Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil independente na herança deixada por Silvio Santos fora do Brasil. A decisão afeta a disputa movida pela família Abravanel contra o governo estadual, que tenta cobrar impostos sobre o montante.
A análise confirmará a valoração das contas e sociedades no exterior, que somam R$ 429 milhões.
O Patrimônio e a Fortuna no Exterior
O patrimônio total deixado pelo empresário, falecido em 2024, é estimado em R$ 6,4 bilhões. Esse valor inclui ações, bens e participações em empresas brasileiras, como a SS Participações (R$ 5,5 bilhões).
O processo tramita em segredo de justiça. O foco da disputa é a fortuna no exterior, concentrada em um paraíso fiscal nas Bahamas.
Para o Estado de São Paulo liberar esse montante, exige o pagamento de R$ 17 milhões em Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Família Contesta Cobrança de Imposto
A família Abravanel, liderada pela viúva Iris Abravanel e pelas seis filhas (Cintia, Silvia, Patricia, Rebeca, Renata e Daniela), contesta a cobrança.
Eles alegam que a tributação é indevida. Isso porque os valores em questão são provenientes de fora do Brasil. A família defende que a legislação brasileira sobre o ITCMD não se aplicaria a valores mantidos em contas no exterior.
O perito contábil designado pelo TJ-SP já foi nomeado e teve seus honorários pagos pela própria família. O profissional terá 60 dias para finalizar o laudo sobre os ativos offshore.
A quantia referente ao imposto sobre os bens nas Bahamas foi depositada judicialmente. No entanto, ela poderá ser devolvida caso a família vença a ação na Justiça.
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A Justiça de São Paulo ordena perícia em R$ 429 milhões da herança de Silvio Santos mantidos em paraíso fiscal. A família Abravanel contesta a cobrança de R$ 17 milhões em ITCMD sobre os bens no exterior.