STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados nesta sexta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (7/11), o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus contra a condenação no processo do chamado Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento ocorre em plenário virtual e já formou maioria para rejeitar os recursos da defesa.

Placar e Decisão do Relator

O recurso em pauta é o chamado "embargo de declaração", cujo objetivo é esclarecer supostas omissões ou contradições na decisão anterior. No entanto, a tendência é de que esse tipo de apelo seja rejeitado, o que se confirmou.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, rejeitando os embargos e mantendo a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

• Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando um placar de 3x0.

• O ministro Luiz Fux não participa do julgamento, e o voto de Cármen Lúcia é o último a ser computado, mas a maioria já está formada.

Em seu voto, Alexandre de Moraes argumentou que os recursos não apontaram contradições, representando apenas um "mero inconformismo com o desfecho do julgamento".

Próximos Passos na Ação Penal

Com a rejeição dos embargos, a condenação do ex-presidente e de seus aliados é mantida. As penas, que só começam a ser executadas após o chamado trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos), seguem em vigor.

A defesa ainda tem a possibilidade de apresentar novos recursos, como novos embargos de declaração ou "embargos infringentes". Apesar disso, interlocutores do STF preveem que o processo possa estar finalizado até o final de 2025.

As penas dos aliados de Bolsonaro, como Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos) e Anderson Torres (24 anos), também foram mantidas com a rejeição dos recursos.